Termos de Uso e Serviços

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da União Geek Consultoria e Treinamentos em Cybersecurity LTDA (CNPJ 60.089.297/0001-35), você concorda em cumprir estes Termos de Uso e Serviços. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• "União Geek": União Geek Consultoria e Treinamentos em Cybersecurity LTDA
• "Usuário": Qualquer pessoa que acessa nossos websites, plataformas ou contrata serviços
• "Serviços": Consultoria, treinamentos, cursos e produtos oferecidos
• "Plataforma": Websites, aplicações e sistemas da União Geek
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, códigos e materiais disponibilizados

3. Serviços Oferecidos

3.1. Consultoria em Cybersecurity

• Pentest (Web, Mobile, Network, OT/ICS)
• Implementação de frameworks (NIST-CSF, MITRE ATT&CK)
• Análise de vulnerabilidades
• Resposta a incidentes
• Compliance (LGPD, ISO 27001)

3.2. Treinamentos

• Online: Cursos em plataformas (Udemy, plataforma própria)
• Presenciais: Workshops, palestras, aulas acadêmicas
• Corporativos: In-company customizados

3.3. Ferramentas Open Source

• PrinterReaper, MikrotikAPI-BF, Modbus-Slave-Simulator
• Fornecidas "AS IS" sem garantias (ver licenças específicas)

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter confidencialidade de senha
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4.2. Suspensão/Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender/cancelar contas que:

• Violem estes termos
• Envolvam atividades fraudulentas ou ilegais
• Causem danos à plataforma ou outros usuários

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1. Formas de Pagamento

• Cartão de crédito, PIX, Boleto bancário
• Processamento via MercadoPago ou PayPal
• Preços em Reais (BRL), impostos inclusos

5.2. Política de Reembolso

Conforme Política de Devoluções e Trocas:

• 7 dias: Direito de arrependimento (compras online)
• 30 dias: Garantia de satisfação (cursos online)
• Consultorias: Reembolso proporcional se não iniciadas

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da União Geek

Todo conteúdo é protegido por direitos autorais (Lei 9.610/98) e propriedade intelectual:

• Marca "União Geek®" registrada no INPI
• Materiais de treinamento
• Códigos e ferramentas proprietárias
• Design e layout dos websites

6.2. Uso Permitido

• Cursos: Uso pessoal, não comercial
• Downloads: Apenas para fins educacionais
• Compartilhamento: Proibido (exceto projetos open source)

6.3. Licenças Open Source

Projetos open source seguem suas respectivas licenças (MIT, GPL, etc.). Ver repositórios no GitHub.

7. Uso Aceitável

7.1. Proibido:

• Uso para atividades ilegais ou maliciosas
• Hacking não autorizado de sistemas
• Distribuição de malware
• Violação de privacidade de terceiros
• Reprodução/revenda de conteúdo sem autorização
• Engenharia reversa de sistemas proprietários
• Uso de bots/scripts para acesso automatizado

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Serviços "As Is"

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". Não garantimos que estarão sempre disponíveis, livres de erros ou interrupções.

8.2. Exclusão de Garantias

Até o limite permitido por lei, excluímos:

• Garantias implícitas de comercialização
• Adequação a finalidade específica
• Não violação de direitos de terceiros

8.3. Limitação de Danos

A União Geek não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com LGPD/GDPR. Ao usar nossos serviços, você também concorda com o tratamento de dados conforme descrito.

10. Certificados e Validade

10.1. Certificados de Cursos

• Emitidos após conclusão e aprovação
• Formato digital (PDF) com assinatura digital
• Validade indefinida
• Verificáveis via QR Code ou site

10.2. Não Garantimos

• Certificação oficial de terceiros (ex: CEH, OSCP)
• Aprovação em exames externos
• Empregabilidade garantida

11. Modificações dos Serviços e Termos

11.1. Alterações nos Serviços

Podemos modificar, suspender ou descontinuar serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

11.2. Alterações nos Termos

• Estes termos podem ser atualizados periodicamente
• Alterações substanciais serão notificadas por e-mail ou no site
• Uso contínuo após mudanças constitui aceitação

12. Rescisão

12.1. Por Parte do Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via e-mail: contato@uniaogeek.com.br

12.2. Por Parte da União Geek

Podemos rescindir imediatamente em caso de:

• Violação destes termos
• Atividades ilegais
• Fraude ou má-fé

12.3. Efeitos da Rescisão

• Acesso à plataforma será revogado
• Conteúdo baixado pode ser mantido conforme licença
• Reembolsos seguem política específica

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Disposições Gerais

14.1. Integralidade

Estes termos, juntamente com Política de Privacidade e políticas específicas, constituem o acordo integral.

14.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor.

14.3. Não Renúncia

Falha em exercer direito não constitui renúncia.

14.4. Transferência

Você não pode transferir direitos/obrigações sem consentimento. Podemos transferir para sucessores.

15. Contato

16. Aceitação

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM ESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS.